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Lei nº 10.732 de 05/09/2003, texto atualizado e artigos
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Lei nº 10.732 de 05/09/2003
Em vigor
Lei
2 artigos
Lei nº 10.732 de 05/09/2003
Publicada em 08/09/2003
Tipo
Lei
Número e data
Lei nº 10.732, de 5 de setembro de 2003
Publicação
08/09/2003
Situação
Em vigor
Artigos
2
Dispositivos
5
(artigos, parágrafos, incisos e alíneas)
Artigos
Art. 1o
O art. 359 da Lei no 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 359. Recebida a denúncia, o juiz designará dia e hora para o depoimento pessoal do acusado, ordenando a citação deste e a notificação do Ministério Público.
Art. 2o
(VETADO) Brasília, 5 de setembro de 2003; 182o da Independência e 115o da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Márcio Thomaz Bastos Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.9.2003
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Altera a redação do
art. 359 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965
- Código Eleitoral (institui a obrigatoriedade do depoimento pessoal no processo penal eleitoral).