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Lei nº 10.739 de 24/09/2003, texto atualizado e artigos
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Lei nº 10.739 de 24/09/2003
Em vigor
Lei
2 artigos
Lei nº 10.739 de 24/09/2003
Publicada em 25/09/2003
Tipo
Lei
Número e data
Lei nº 10.739, de 24 de setembro de 2003
Publicação
25/09/2003
Situação
Em vigor
Artigos
2
Dispositivos
4
(artigos, parágrafos, incisos e alíneas)
Artigos
Art. 1o
Inclua-se no item 2.2.2 Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, subitem ligações, integrante do Anexo do Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei no 5.917, de 10 de setembro de 1973, a rodovia BR-433, com a seguinte descrição: "2.2.2 Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal ..........................................................................
Art. 2o
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 24 de setembro de 2003; 182o da Independência e 115o da República. JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA Anderson Adauto Pereira Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 25.9.2003
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Altera a
Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973
, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, a rodovia que especifica, sob a designação BR-433.