Início
Busca de Processos
Jurisprudência
Notícias
Gabinete IA
Carregando página...
Início
Busca de Processos
Jurisprudência
Notícias
Gabinete IA
Carregando página...
Lei nº 10.748 de 22/10/2003, texto atualizado e artigos
Início
Busca de Processos
Jurisprudência
Notícias
Gabinete IA
Início
Leis
Lei nº 10.748 de 22/10/2003
Em vigor
Lei
18 artigos
Lei nº 10.748 de 22/10/2003
Publicada em 23/10/2003
Tipo
Lei
Número e data
Lei nº 10.748, de 22 de outubro de 2003
Publicação
23/10/2003
Situação
Em vigor
Artigos
18
Dispositivos
80
(artigos, parágrafos, incisos e alíneas)
Artigos
Art. 1o
Revogado
Art. 2o
Revogado
Art. 2o-A.
Revogado
Art. 3o
Revogado
Art. 4o
Art. 4o-A.
Revogado
Art. 5o
Revogado
Art. 6o
Revogado
Art. 7o
Revogado
Art. 8o
Revogado
Art. 9o
Revogado
Art. 10.
Revogado
Art. 11.
Revogado
Art. 12.
Revogado
Art. 13.
Revogado
Art. 14.
Revogado
Art. 15.
Revogado
Art. 16.
Revogado
Tribunais
Jurisprudência
Leis
Notícias
Institucional
Quem somos
Como funciona
Transparência
Suporte
Central de ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema
Legal
Termos de Uso
Política de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade
Cria o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens - PNPE, acrescenta dispositivo à
Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998
, e dá outras providências.