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Lei nº 10.752 de 30/10/2003, texto atualizado e artigos
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Lei nº 10.752 de 30/10/2003
Em vigor
Lei
2 artigos
Lei nº 10.752 de 30/10/2003
Publicada em 31/10/2003
Tipo
Lei
Número e data
Lei nº 10.752, de 30 de outubro de 2003
Publicação
31/10/2003
Situação
Em vigor
Artigos
2
Dispositivos
4
(artigos, parágrafos, incisos e alíneas)
Artigos
Art. 1º
Fica revogada a Medida Provisória nº 124, de 11 de julho de 2003.
Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Congresso Nacional, em 30 de outubro de 2003; 182 da Independência e 115 da República. Senador José Sarney Presidente da Mesa do Congresso Nacional Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 31.10.2003
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Revoga a
Medida Provisória nº 124, de 11 de julho de 2003
, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas, e dá outras providências
