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Lei nº 10.789 de 28/11/2003, texto atualizado e artigos
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Lei nº 10.789 de 28/11/2003
Em vigor
Lei
2 artigos
Lei nº 10.789 de 28/11/2003
Publicada em 01/12/2003
Tipo
Lei
Número e data
Lei nº 10.789, de 28 de novembro de 2003
Publicação
01/12/2003
Situação
Em vigor
Artigos
2
Dispositivos
4
(artigos, parágrafos, incisos e alíneas)
Artigos
Art. 1o
A descrição da Rodovia BR-422, constante da Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, do Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei no 5.917, de 10 de setembro de 1973, passa a vigorar com a seguinte redação: "2.2.2 Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal Ligações .........................................................................................
Art. 2o
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 28 de novembro de 2003; 182o da Independência e 115o da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Anderson Adauto Pereira Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 1º.12.2003
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Altera a
Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973
, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a modificar a descrição da rodovia BR-422, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Nacional.