Em vigorLei6 artigos

Lei nº 10.801 de 10/12/2003

Publicada em 11/12/2003

Tipo: Lei
Número e data

Lei nº 10.801, de 10 de dezembro de 2003

Publicação

11/12/2003

Situação

Em vigor

Artigos

6

Dispositivos

22 (artigos, parágrafos, incisos e alíneas)

Artigos

Institucional

Suporte

Legal

Altera a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios, estabelecida pela Lei nº 8.185, de 14 de maio de 1991, com as modificações introduzidas pelas Leis nº 8.407, de 10 de janeiro de 1992, e nº 9.699, de 8 de setembro de 1998.