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Lei nº 10.859 de 14/04/2004, texto atualizado e artigos
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Lei nº 10.859 de 14/04/2004
Em vigor
Lei
3 artigos
Lei nº 10.859 de 14/04/2004
Publicada em 15/04/2004
Tipo
Lei
Número e data
Lei nº 10.859, de 14 de abril de 2004
Publicação
15/04/2004
Situação
Em vigor
Artigos
3
Dispositivos
17
(artigos, parágrafos, incisos e alíneas)
Artigos
Art. 1º
A Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º .......................................................................
Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º
Fica revogado o art. 7º da Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001. Brasília, 14 de abril de 2004; 183º da Independência e 116º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Antonio Palocci Filho Ricardo José Ribeiro Berzoini Olívio de Oliveira Dutra Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 15.4.2004
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Altera a
Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001
, que institui o Programa de Arrendamento Residencial e dá outras providências.