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Lei nº 10.867 de 12/05/2004, texto atualizado e artigos
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Lei nº 10.867 de 12/05/2004
Em vigor
Lei
3 artigos
Lei nº 10.867 de 12/05/2004
Publicada em 13/05/2004
Tipo
Lei
Número e data
Lei nº 10.867, de 12 de maio de 2004
Publicação
13/05/2004
Situação
Em vigor
Artigos
3
Dispositivos
9
(artigos, parágrafos, incisos e alíneas)
Artigos
Art. 1º
O art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 6º ..................................................................... .....................................................................
Art. 2º
(VETADO)
Art. 3º
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Brasília, 12 de maio de 2004; 183º da Independência e 116º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 13.5.2004
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Altera o
art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003
, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.