Em vigorLei5 artigos

Lei nº 10.885 de 17/06/2004

Publicada em 18/06/2004

Tipo: Lei
Número e data

Lei nº 10.885, de 17 de junho de 2004

Publicação

18/06/2004

Situação

Em vigor

Artigos

5

Dispositivos

13 (artigos, parágrafos, incisos e alíneas)

Artigos

Art. 1ºO art. 2º da Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, passa a vigorar acrescido do seguinte § 6º , renumerando-se o atual § 6º para § 8º : "Art. 2º ............................................................................ ............................................................................
Art. 2º(VETADO)
Art. 3º(VETADO)
Art. 4º(VETADO)
Art. 5ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 17 de junho de 2004; 183º da Independência e 116º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Antonio Palocci Filho Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.6.2004 *

Institucional

Suporte

Legal

Altera a Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais, e dá outras providências.