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Lei nº 10932 de 02/08/2004, texto atualizado e artigos
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Leis
Lei nº 10932 de 02/08/2004
Em vigor
Lei
4 artigos
Lei nº 10932 de 02/08/2004
Tipo
Lei
Número e data
Lei nº 10.932, de 2 de agosto de 2004
Situação
Em vigor
Artigos
4
Dispositivos
10
(artigos, parágrafos, incisos e alíneas)
Artigos
Art. 1º
Esta Lei altera o art. 4º da Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, dispondo sobre a reserva de faixa não-edificável referente a dutovias.
Art. 2º
O inciso III do art. 4º da Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 4º ...................................................................... ...................................................................................
Art. 3º
O art. 4º da Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, passa a vigorar acrescido do seguinte § 3º : "Art. 4º ...................................................................... ...................................................................................
Art. 4º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 3 de agosto de 2004; 183º da Independência e 116º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Dilma Vana Rousseff Marina Silva Olivio de Oliveira Dutra Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 4.8.2004
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Altera o
art. 4º da Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979
, que "dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências".