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Lei nº 10.951 de 22/09/2004, texto atualizado e artigos
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Leis
Lei nº 10.951 de 22/09/2004
Em vigor
Lei
7 artigos
Lei nº 10.951 de 22/09/2004
Publicada em 23/09/2004
Tipo
Lei
Número e data
Lei nº 10.951, de 22 de setembro de 2004
Publicação
23/09/2004
Situação
Em vigor
Artigos
7
Dispositivos
36
(artigos, parágrafos, incisos e alíneas)
Artigos
Art. 1º
Revogado
Art. 2º
Revogado
Art. 3º
Revogado
Art. 4º
Revogado
Art. 5º
Revogado
Art. 6º
Revogado
Art. 7º
Revogado
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Reorganiza o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos do Exército, dispõe sobre a promoção de soldados estabilizados do Exército à graduação de cabo e dá outras providências.
