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Lei nº 10.952 de 22/09/2004, texto atualizado e artigos
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Lei nº 10.952 de 22/09/2004
Em vigor
Lei
2 artigos
Lei nº 10.952 de 22/09/2004
Publicada em 23/09/2004
Tipo
Lei
Número e data
Lei nº 10.952, de 22 de setembro de 2004
Publicação
23/09/2004
Situação
Em vigor
Artigos
2
Dispositivos
4
(artigos, parágrafos, incisos e alíneas)
Artigos
Art. 1º
Será inscrito no "Livro dos Heróis da Pátria", que se encontra no Panteão da Liberdade e da Democracia, o nome de Francisco Alves Mendes Filho, o Chico Mendes, líder seringueiro.
Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 22 de setembro de 2004; 183º da Independência e 116º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Márcio Thomaz Bastos Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 23.9.2004
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Inscreve o nome de Chico Mendes no "Livro dos Heróis da Pátria".
