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Lei nº 10.970 de 12/11/2004, texto atualizado e artigos
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Lei nº 10.970 de 12/11/2004
Em vigor
Lei
2 artigos
Lei nº 10.970 de 12/11/2004
Publicada em 16/11/2004
Tipo
Lei
Número e data
Lei nº 10.970, de 12 de novembro de 2004
Publicação
16/11/2004
Situação
Em vigor
Artigos
2
Dispositivos
31
(artigos, parágrafos, incisos e alíneas)
Artigos
Art. 1º
A Lei nº 7.678, de 8 de novembro de 1988, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 2º .............................................................................
Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 12 de novembro de 2004; 183º da Independência e 116º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Roberto Rodrigues Luiz Fermando Furlan Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 16.11.2004
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Altera dispositivos da
Lei nº 7.678, de 8 de novembro de 1988
, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho, e dá outras providências.