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Lei nº 11.002 de 16/12/2004, texto atualizado e artigos
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Lei nº 11.002 de 16/12/2004
Em vigor
Lei
2 artigos
Lei nº 11.002 de 16/12/2004
Publicada em 17/12/2004
Tipo
Lei
Número e data
Lei nº 11.002, de 16 de dezembro de 2004
Publicação
17/12/2004
Situação
Em vigor
Artigos
2
Dispositivos
4
(artigos, parágrafos, incisos e alíneas)
Artigos
Art. 1º
O Aeroporto de Belo Horizonte/Pampulha, situado na capital do Estado de Minas Gerais, passa a ser denominado "Aeroporto de Belo Horizonte/Pampulha - MG - Carlos Drummond de Andrade".
Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 16 de dezembro de 2004; 183º da Independência e 116º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA José Alencar Gomes da Silva Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 17.12.2004
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Denomina "Aeroporto de Belo Horizonte/Pampulha - MG - Carlos Drummond de Andrade" o aeroporto da cidade de Belo Horizonte - MG.