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Lei nº 11.029 de 21/12/2004, texto atualizado e artigos
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Lei nº 11.029 de 21/12/2004
Em vigor
Lei
2 artigos
Lei nº 11.029 de 21/12/2004
Publicada em 22/12/2004
Tipo
Lei
Número e data
Lei nº 11.029, de 21 de dezembro de 2004
Publicação
22/12/2004
Situação
Em vigor
Artigos
2
Dispositivos
6
(artigos, parágrafos, incisos e alíneas)
Artigos
Art. 1º
Fica a União autorizada a fornecer equipamentos e auxílio técnico aos países africanos, no combate à praga de gafanhotos que vem ocorrendo no ano de 2004.
Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Congresso Nacional, em 21 de dezembro de 2004; 183º da Independência e 116º da República Senador JOSÉ SARNEY Presidente da Mesa do Congresso Nacional Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 22.12.2004
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Autoriza a União a fornecer equipamentos e auxílio técnico aos países africanos no combate à praga de gafanhotos.
