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Lei nº 11.057 de 30/12/2004, texto atualizado e artigos
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Lei nº 11.057 de 30/12/2004
Em vigor
Lei
2 artigos
Lei nº 11.057 de 30/12/2004
Publicada em 30/12/2004
Tipo
Lei
Número e data
Lei nº 11.057, de 30 de dezembro de 2004
Publicação
30/12/2004
Situação
Em vigor
Artigos
2
Dispositivos
4
(artigos, parágrafos, incisos e alíneas)
Artigos
Art. 1º
Os itens II.2.II e III.3 do Anexo VII da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004, passam a vigorar com a seguinte redação: "II ........................................................................ ........................................................................ 2) Poder Judiciário ........................................................................ II. Superior Tribunal de Justiça L
Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 30 de dezembro de 2004; 183º da Independência e 116º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Nelson Machado Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 31.12.2004 - Edição extra
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Altera a redação dos itens II.2.II e III.3 do Anexo VII da
Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004
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