Em vigorLei3 artigos

Lei nº 11.070 de 30/12/2004

Publicada em 30/12/2004

Tipo: Lei
Número e data

Lei nº 11.070, de 30 de dezembro de 2004

Publicação

30/12/2004

Situação

Em vigor

Artigos

3

Dispositivos

6 (artigos, parágrafos, incisos e alíneas)

Artigos

Art. 1ºO Plano Plurianual para o quadriênio 2004-2007, aprovado pela Lei nº 10.933, de 11 de agosto de 2004, passa a incorporar as alterações constantes desta Lei.
Art. 2ºFicam alterados os Programas 0167 - Brasil Patrimônio Cultural e 1038 - Transferência da Gestão dos Perímetros Públicos de Irrigação, constantes do Anexo II da Lei nº 10.933, de 2004, na forma do Anexo a esta Lei.
Art. 3ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 30 de dezembro de 2004; 183º da Independência e 116º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Nelson Machado Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 31.12.2004 - Edição extra Download para anexos

Institucional

Suporte

Legal

Altera os Programas Brasil Patrimônio Cultural e Transferência da Gestão dos Perímetros Públicos de Irrigação constantes do Plano Plurianual para o período 2004-2007.