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Lei nº 11.142 de 25/07/2005, texto atualizado e artigos
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Lei nº 11.142 de 25/07/2005
Em vigor
Lei
2 artigos
Lei nº 11.142 de 25/07/2005
Publicada em 26/07/2005
Tipo
Lei
Número e data
Lei nº 11.142, de 25 de julho de 2005
Publicação
26/07/2005
Situação
Em vigor
Artigos
2
Dispositivos
4
(artigos, parágrafos, incisos e alíneas)
Artigos
Art. 1º
Fica instituído o Dia Nacional da Imigração Japonesa, a ser celebrado anualmente no dia 18 de junho – data da chegada do Kasato-Maru, primeiro navio com imigrantes japoneses.
Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 25 de julho de 2005; 184º da Independência e 117º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA João Luiz Silva Ferreira Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 25.7.2005.
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Institui o Dia Nacional da Imigração Japonesa.