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Lei nº 11.147 de 26/07/2005, texto atualizado e artigos
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Lei nº 11.147 de 26/07/2005
Em vigor
Lei
2 artigos
Lei nº 11.147 de 26/07/2005
Publicada em 27/07/2005
Tipo
Lei
Número e data
Lei nº 11.147, de 26 de julho de 2005
Publicação
27/07/2005
Situação
Em vigor
Artigos
2
Dispositivos
4
(artigos, parágrafos, incisos e alíneas)
Artigos
Art. 1º
Ficam incluídas as carreiras da área de Meio Ambiente, do Corpo de Bombeiros Militar dos ex-Territórios Federais do Amapá, Rondônia e Roraima e da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do antigo Distrito Federal entre as relacionadas no item III.4.2. do Anexo V da Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005.
Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 26 de julho de 2005; 184º da Independência e 117º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA João Bernardo de Azevedo Bringel Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 27.7.2005.
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Altera o item III.4.2. do Anexo V da
Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005
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