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Lei nº 11.192 de 16/11/2005, texto atualizado e artigos
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Lei nº 11.192 de 16/11/2005
Em vigor
Lei
2 artigos
Lei nº 11.192 de 16/11/2005
Publicada em 17/11/2005
Tipo
Lei
Número e data
Lei nº 11.192, de 16 de novembro de 2005
Publicação
17/11/2005
Situação
Em vigor
Artigos
2
Dispositivos
4
(artigos, parágrafos, incisos e alíneas)
Artigos
Art. 1º
É denominado "Aeroporto de Palmas/TO – Brigadeiro Lysias Rodrigues" o Aeroporto de Palmas, no Estado do Tocantins.
Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 16 de novembro de 2005; 184º da Independência e 117º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA José Alencar Gomes da Silva Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 17.11.2005.
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Denomina "Aeroporto de Palmas/TO - Brigadeiro Lysias Rodrigues" o Aeroporto de Palmas, no Estado do Tocantins.