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Lei nº 11.256 de 27/12/2005, texto atualizado e artigos
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Lei nº 11.256 de 27/12/2005
Em vigor
Lei
2 artigos
Lei nº 11.256 de 27/12/2005
Publicada em 28/12/2005
Tipo
Lei
Número e data
Lei nº 11.256, de 27 de dezembro de 2005
Publicação
28/12/2005
Situação
Em vigor
Artigos
2
Dispositivos
4
(artigos, parágrafos, incisos e alíneas)
Artigos
Art. 1º
É denominado "Viaduto Colonizador Ênio Pipino" o viaduto situado no trevo de acesso à cidade de Sinop, Estado de Mato Grosso, na rodovia BR-163.
Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 27 de dezembro de 2005; 184º da Independência e 117º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto Alfredo Nascimento Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 28.12.2005 e retificado no D.O.U. de 29.12.2005
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Denomina "Viaduto Colonizador Ênio Pipino" o viaduto situado no trevo de acesso à cidade de Sinop, Estado de Mato Grosso, na rodovia BR-163.