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Lei nº 11.259 de 30/12/2005, texto atualizado e artigos
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Lei nº 11.259 de 30/12/2005
Em vigor
Lei
2 artigos
Lei nº 11.259 de 30/12/2005
Publicada em 02/01/2006
Tipo
Lei
Número e data
Lei nº 11.259, de 30 de dezembro de 2005
Publicação
02/01/2006
Situação
Em vigor
Artigos
2
Dispositivos
6
(artigos, parágrafos, incisos e alíneas)
Artigos
Art. 1º
O art. 208 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 passa a vigorar acrescido do seguinte § 2º , convertendo-se o atual parágrafo único em § 1º : "Art. 208. .............................................................
Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 30 de dezembro de 2005; 184º da Independência e 117º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 2.1.2006
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Acrescenta dispositivo à Lei nº;8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para determinar investigação imediata em caso de desaparecimento de criança ou adolescente.