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Lei nº 11.264 de 02/01/2006, texto atualizado e artigos
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Lei nº 11.264 de 02/01/2006
Em vigor
Lei
2 artigos
Lei nº 11.264 de 02/01/2006
Publicada em 03/01/2006
Tipo
Lei
Número e data
Lei nº 11.264, de 2 de janeiro de 2006
Publicação
03/01/2006
Situação
Em vigor
Artigos
2
Dispositivos
4
(artigos, parágrafos, incisos e alíneas)
Artigos
Art. 1º
O município de Passo Fundo, no Rio Grande do Sul, sede da Jornada Nacional de Literatura, fica declarado "Capital Nacional da Literatura".
Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 2 de janeiro de 2006; 185º da Independência e 118º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Gilberto Gil Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 2.1.2006.
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Confere ao município de Passo Fundo o título de "Capital Nacional da Literatura".