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Lei nº 11.275 de 07/02/2006, texto atualizado e artigos
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Lei nº 11.275 de 07/02/2006
Em vigor
Lei
2 artigos
Lei nº 11.275 de 07/02/2006
Publicada em 08/02/2006
Tipo
Lei
Número e data
Lei nº 11.275, de 7 de fevereiro de 2006
Publicação
08/02/2006
Situação
Em vigor
Artigos
2
Dispositivos
8
(artigos, parágrafos, incisos e alíneas)
Artigos
Art. 1º
Esta Lei altera os arts. 165, 277 e 302 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 165. Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica: ................................................................................." (NR) "Art. 277. Todo condutor de veículo automotor, en
Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 7 de fevereiro de 2006; 185º da Independência e 118º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Márcio Thomaz Bastos Márcio Fortes de Almeida Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 8.2.2006 *
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Altera a redação dos arts. 165, 277 e 302 da
Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997
, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
