Em vigorLei2 artigos

Lei nº 11.331 de 25/07/2006

Publicada em 26/07/2006

Tipo: Lei
Número e data

Lei nº 11.331, de 25 de julho de 2006

Publicação

26/07/2006

Situação

Em vigor

Artigos

2

Dispositivos

5 (artigos, parágrafos, incisos e alíneas)

Artigos

Art. 1ºO art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo único: “Art. 44 ..................................................................
Art. 2ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 25 de julho de 2006; 185º da Independência e 118º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Fernando Haddad Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 26.7.2006 *

Institucional

Suporte

Legal

Acrescenta parágrafo ao art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, com relação a processo seletivo de acesso a cursos superiores de graduação.