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Lei nº 11.519 de 14/09/2007, texto atualizado e artigos
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Lei nº 11.519 de 14/09/2007
Em vigor
Lei
2 artigos
Lei nº 11.519 de 14/09/2007
Publicada em 17/09/2007
Tipo
Lei
Número e data
Lei nº 11.519, de 14 de setembro de 2007
Publicação
17/09/2007
Situação
Em vigor
Artigos
2
Dispositivos
4
(artigos, parágrafos, incisos e alíneas)
Artigos
Art. 1º
O Aeroporto de Uberaba, no Estado de Minas Gerais, passa a denominar-se Aeroporto de Uberaba – MG – Mário de Almeida Franco.
Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 14 de setembro de 2007; 186º da Independência e 119º da República. JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA Nelson Jobim Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.9.2007
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Denomina Aeroporto de Uberaba - MG - Mário de Almeida Franco o aeroporto da cidade de Uberaba, no Estado de Minas Gerais.