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Lei nº 11.522 de 18/09/2007, texto atualizado e artigos
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Lei nº 11.522 de 18/09/2007
Em vigor
Lei
2 artigos
Lei nº 11.522 de 18/09/2007
Publicada em 19/09/2007
Tipo
Lei
Número e data
Lei nº 11.522, de 18 de setembro de 2007
Publicação
19/09/2007
Situação
Em vigor
Artigos
2
Dispositivos
4
(artigos, parágrafos, incisos e alíneas)
Artigos
Art. 1º
É instituído o ano de 2008 como Ano Nacional Machado de Assis, em celebração ao centenário de sua morte.
Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 18 de setembro de 2007; 186º da Independência e 119º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Gilberto Gil Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.9.2007
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Institui o ano de 2008 como Ano Nacional Machado de Assis.