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Lei nº 11.532 de 25/10/2007, texto atualizado e artigos
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Lei nº 11.532 de 25/10/2007
Em vigor
Lei
2 artigos
Lei nº 11.532 de 25/10/2007
Publicada em 26/10/2007
Tipo
Lei
Número e data
Lei nº 11.532, de 25 de outubro de 2007
Publicação
26/10/2007
Situação
Em vigor
Artigos
2
Dispositivos
5
(artigos, parágrafos, incisos e alíneas)
Artigos
Art. 1º
É instituído o dia 11 de maio como o Dia Nacional do Frei Sant’Anna Galvão.
Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 25 de outubro de 2007; 186º da Independência e 119º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Gilberto Gil Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.10.2007 e retificada no DOU de 29.10.2007
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Institui o dia 11 de maio como o Dia Nacional do Frei Sant'Anna Galvão.