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Lei nº 11.536 de 30/10/2007, texto atualizado e artigos
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Lei nº 11.536 de 30/10/2007
Em vigor
Lei
2 artigos
Lei nº 11.536 de 30/10/2007
Publicada em 31/10/2007
Tipo
Lei
Número e data
Lei nº 11.536, de 30 de outubro de 2007
Publicação
31/10/2007
Situação
Em vigor
Artigos
2
Dispositivos
4
(artigos, parágrafos, incisos e alíneas)
Artigos
Art. 1º
Fica instituído o dia 27 de setembro de cada ano como o Dia Nacional dos Vicentinos.
Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 30 de outubro de 2007; 186º da Independência e 119º da República. ARLINDO CHINAGLIA JÚNIOR João Luiz Silva Ferreira Este texto não substitui o publicado no DOU de 31.10.2007
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Institui o dia 27 de setembro de cada ano como o Dia Nacional dos Vicentinos.