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Lei nº 11.541 de 12/11/2007, texto atualizado e artigos
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Lei nº 11.541 de 12/11/2007
Em vigor
Lei
2 artigos
Lei nº 11.541 de 12/11/2007
Publicada em 13/11/2007
Tipo
Lei
Número e data
Lei nº 11.541, de 12 de novembro de 2007
Publicação
13/11/2007
Situação
Em vigor
Artigos
2
Dispositivos
4
(artigos, parágrafos, incisos e alíneas)
Artigos
Art. 1º
A BR-262, no trecho entre o Bairro de Jardim América e o trevo da Ceasa, no Município de Cariacica, Estado do Espírito Santo, passa a ser denominada Avenida Mário Gurgel.
Art. 2º
Esta Lei entra em vigor 90 (noventa) dias após a data de sua publicação. Brasília, 12 de novembro de 2007; 186º da Independência e 119º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Alfredo Nascimento Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.11.2007
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Denomina Avenida Mário Gurgel o trecho da BR-262 entre o Bairro de Jardim América e o trevo da Ceasa, no Município de Cariacica, Estado do Espírito Santo.