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Lei nº 121 de 27/11/1935, texto atualizado e artigos
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Leis
Lei nº 121 de 27/11/1935
Em vigor
Lei
2 artigos
Lei nº 121 de 27/11/1935
Publicada em 27/11/1935
Tipo
Lei
Número e data
Lei nº 121, de 27 de novembro de 1935
Publicação
27/11/1935
Situação
Em vigor
Artigos
2
Dispositivos
4
(artigos, parágrafos, incisos e alíneas)
Artigos
Art. 1º
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de quinhentos e setenta e nove contos e setecentos, mil réis (570:700$000), sendo trezentos e cincoenta (350:000$000), para atender ao pagamento de gratificações legaes devidas aos funcionarios comissionados na Diretoria de Rendas Aduaneiras, c duzentos e vinte e nove contos (229 :000$000), para fazer face as de
Art. 2º
Revogam-se as disposições em contrario. Rio de Janeiro, 27 de novembro de 1935, 114º da Independencia e 47º da Republica. Getulio Vargas. Arthur de Souza Costa. Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.11.1935
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Autoriza o Poder Executivo a abrir o credito especial, de 579:700$000, para pagar ao pessoal da Diretoria das Rendas Aduaneiras e da Fiscalização dos Empostos Internos nas Estradas de Rodagem.