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Lei nº 12.295 de 20/07/2010, texto atualizado e artigos
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Lei nº 12.295 de 20/07/2010
Em vigor
Lei
2 artigos
Lei nº 12.295 de 20/07/2010
Publicada em 21/07/2010
Tipo
Lei
Número e data
Lei nº 12.295, de 20 de julho de 2010
Publicação
21/07/2010
Situação
Em vigor
Artigos
2
Dispositivos
7
(artigos, parágrafos, incisos e alíneas)
Artigos
Art. 1 O
item I.5.1 do Anexo V da Lei n 12.214, de 26 de janeiro de 2010, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Art. 2
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 20 de julho de 2010; 189º da Independência e 122º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Paulo Bernardo Silva Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.7.2010
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Altera o Anexo V da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2010.