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Lei nº 12.585 de 30/12/2011, texto atualizado e artigos
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Lei nº 12.585 de 30/12/2011
Em vigor
Lei
2 artigos
Lei nº 12.585 de 30/12/2011
Publicada em 02/01/2012
Tipo
Lei
Número e data
Lei nº 12.585, de 30 de dezembro de 2011
Publicação
02/01/2012
Situação
Em vigor
Artigos
2
Dispositivos
4
(artigos, parágrafos, incisos e alíneas)
Artigos
Art. 1º
Fica denominado Senador Jonas Pinheiro o rodoanel da cidade de Cuiabá, no Estado de Mato Grosso, com extensão de 39,7 km, constituído por trechos das rodovias BR-070, BR-163 e BR-364, em sobreposição.
Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 30 de dezembro de 2011; 190º da Independência e 123º da República. DILMA ROUSSEFF Paulo Sérgio Oliveira Passos Este texto não substitui o publicado no DOU de 2.1.2012
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Denomina Senador Jonas Pinheiro o trecho das rodovias BR-070, BR-163 e BR-364 referente ao rodoanel de Cuiabá, no Estado de Mato Grosso.