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Lei nº 12.586 de 30/12/2011, texto atualizado e artigos
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Lei nº 12.586 de 30/12/2011
Em vigor
Lei
2 artigos
Lei nº 12.586 de 30/12/2011
Publicada em 02/01/2012
Tipo
Lei
Número e data
Lei nº 12.586, de 30 de dezembro de 2011
Publicação
02/01/2012
Situação
Em vigor
Artigos
2
Dispositivos
4
(artigos, parágrafos, incisos e alíneas)
Artigos
Art. 1º
A ponte na BR-235, sobre o rio Tocantins, ligando os Municípios de Tupirama e Pedro Afonso, no Estado do Tocantins, passa a denominar-se ponte Prefeito Leôncio Miranda.
Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação . Brasília, 30 de dezembro de 2011; 190º da Independência e 123º da República. DILMA ROUSSEFF Paulo Sérgio Oliveira Passos Este texto não substitui o publicado no DOU de 2.1.2012
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Denomina Prefeito Leôncio Miranda a ponte na BR-235, sobre o rio Tocantins, entre os Municípios de Tupirama e Pedro Afonso, no Estado do Tocantins.
