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Lei nº 12.932 de 26/12/2013, texto atualizado e artigos
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Lei nº 12.932 de 26/12/2013
Em vigor
Lei
2 artigos
Lei nº 12.932 de 26/12/2013
Publicada em 27/12/2013
Tipo
Lei
Número e data
Lei nº 12.932, de 26 de dezembro de 2013
Publicação
27/12/2013
Situação
Em vigor
Artigos
2
Dispositivos
8
(artigos, parágrafos, incisos e alíneas)
Artigos
Art. 1º
O Decreto-Lei nº 1.040, de 21 de outubro de 1969, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 1º ........................................................................
Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, implementando-se a alteração a partir das eleições subsequentes dos Conselhos Regionais e do Conselho Federal de Contabilidade. Brasília, 26 de dezembro de 2013; 192º da Independência e 125º da República. DILMA ROUSSEFF Manoel Dias Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.12.2013 *
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Altera o
Decreto-Lei nº 1.040, de 21 de outubro de 1969
, para modificar a composição do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Contabilidade.