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Lei nº 13.006 de 26/06/2014, texto atualizado e artigos
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Lei nº 13.006 de 26/06/2014
Em vigor
Lei
2 artigos
Lei nº 13.006 de 26/06/2014
Publicada em 27/06/2014
Tipo
Lei
Número e data
Lei nº 13.006, de 26 de junho de 2014
Publicação
27/06/2014
Situação
Em vigor
Artigos
2
Dispositivos
5
(artigos, parágrafos, incisos e alíneas)
Artigos
Art. 1º
O art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar acrescido do seguinte § 8º : “Art. 26. ....................................................................... .............................................................................................
Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 26 de junho de 2014; 193º da Independência e 126º da República. DILMA ROUSSEFF José Henrique Paim Fernandes Marta Suplicy Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.6.2014 *
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Acrescenta § 8º ao
art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996
, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para obrigar a exibição de filmes de produção nacional nas escolas de educação básica.