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Lei nº 13.040 de 28/10/2014, texto atualizado e artigos
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Lei nº 13.040 de 28/10/2014
Em vigor
Lei
1 artigos
Lei nº 13.040 de 28/10/2014
Publicada em 29/10/2014
Tipo
Lei
Número e data
Lei nº 13.040, de 28 de outubro de 2014
Publicação
29/10/2014
Situação
Em vigor
Artigos
1
Dispositivos
2
(artigos, parágrafos, incisos e alíneas)
Artigos
Art. 1º
O trecho da Rodovia Federal BR-101, no Estado do Rio de Janeiro, situado entre o bairro de Santa Cruz, na cidade do Rio de Janeiro, e a cidade de Parati, passa a denominar-se Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte. Art . 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 28 de outubro de 2014; 193º da Independência e 126º da República. DILMA ROUSSEFF Paulo Sérgio Oliveira Passos
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Denomina Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte o trecho da Rodovia BR- 101/RJ, entre o bairro de Santa Cruz, na cidade do Rio de Janeiro, e a cidade de Parati, no Estado do Rio de Janeiro.