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Lei nº 13.099 de 27/01/2015, texto atualizado e artigos
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Lei nº 13.099 de 27/01/2015
Em vigor
Lei
2 artigos
Lei nº 13.099 de 27/01/2015
Publicada em 28/01/2015
Tipo
Lei
Número e data
Lei nº 13.099, de 27 de janeiro de 2015
Publicação
28/01/2015
Situação
Em vigor
Artigos
2
Dispositivos
4
(artigos, parágrafos, incisos e alíneas)
Artigos
Art. 1º
Fica instituído o Dia do Técnico Agrícola, a ser comemorado anualmente em todo o território nacional no dia 5 de novembro.
Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 27 de janeiro de 2015; 194º da Independência e 127º da República. DILMA ROUSSEFF Kátia Abreu Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.1.2015 *
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Institui o Dia do Técnico Agrícola.