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Lei nº 13.110 de 25/03/2015, texto atualizado e artigos
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Lei nº 13.110 de 25/03/2015
Em vigor
Lei
3 artigos
Lei nº 13.110 de 25/03/2015
Publicada em 26/03/2015
Tipo
Lei
Número e data
Lei nº 13.110, de 25 de março de 2015
Publicação
26/03/2015
Situação
Em vigor
Artigos
3
Dispositivos
7
(artigos, parágrafos, incisos e alíneas)
Artigos
Art. 1º
Os arts. 1º e 2º da Lei nº 11.145, de 26 de julho de 2005 , que institui a Fundação Universidade Federal do ABC - UFABC, passam a vigorar com a seguinte redação: “ Art. 1º Fica instituída a Fundação Universidade Federal do ABC - UFABC, fundação pública dotada de personalidade jurídica de direito público, vinculada ao Ministério da Educação, com sede e foro na cidade de Santo André, Estado de São P
Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º
Fica revogado o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 11.145, de 26 de julho de 2005 . Brasília, 25 de março de 2015; 194º da Independência e 127º da República. DILMA ROUSSEFF Nelson Barbosa Luiz Cláudio Costa Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.3.2015 *
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Altera a
Lei nº 11.145, de 26 de julho de 2005
, que institui a Fundação Universidade Federal do ABC - UFABC, e dá outras providências.