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Lei nº 13.136 de 17/06/2015, texto atualizado e artigos
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Lei nº 13.136 de 17/06/2015
Em vigor
Lei
2 artigos
Lei nº 13.136 de 17/06/2015
Publicada em 18/06/2015
Tipo
Lei
Número e data
Lei nº 13.136, de 17 de junho de 2015
Publicação
18/06/2015
Situação
Em vigor
Artigos
2
Dispositivos
4
(artigos, parágrafos, incisos e alíneas)
Artigos
Art. 1º
É instituído o Dia Nacional do Vigilante, que será celebrado no dia 20 de junho.
Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 17 de junho de 2015; 194º da Independência e 127º da República. DILMA ROUSSEFF Jose Eduardo Cardozo Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.6.2015 *
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Dispõe sobre a instituição do Dia Nacional do Vigilante.
