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Lei nº 13.149 de 21/07/2015, texto atualizado e artigos
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Lei nº 13.149 de 21/07/2015
Em vigor
Lei
7 artigos
Lei nº 13.149 de 21/07/2015
Publicada em 22/07/2015
Tipo
Lei
Número e data
Lei nº 13.149, de 21 de julho de 2015
Publicação
22/07/2015
Situação
Em vigor
Artigos
7
Dispositivos
31
(artigos, parágrafos, incisos e alíneas)
Artigos
Art. 1º
O art. 1º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007 , passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art.1º ...................................................................... .........................................................................................
Art. 2º
A Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 , passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art.6º ....................................................................... .......................................................................................... XV ............................................................................ ............................................................
Art. 3º
A Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995 , passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art.4º ........................................................................ ...........................................................................................
Art. 4º
A Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003 , passa a vigorar acrescida do seguinte art. 1º -A: “ Art. 1º -A Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção econômica em percentual ou valor do prêmio do seguro rural contratado no ano de 2014, na forma estabelecida no ato específico de que trata o art. 1º desta Lei, devendo a obrigação assumida em decorrência desta subvenção ser integralmente
Art. 5º
(VETADO).
Art. 6º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º
Fica revogado o art. 12 da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 . Brasília, 21 de julho de 2015; 194º da Independência e 127º da República. DILMA ROUSSEFF Joaquim Vieira Ferreira Levy Kátia Abreu Nelson Barbosa Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.7.2015 *
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Altera as Leis nºs 11.482, de 31 de maio de 2007, para dispor sobre os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 10.823, de 19 de dezembro de 2003.