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Lei nº 13.191 de 23/11/2015, texto atualizado e artigos
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Leis
Lei nº 13.191 de 23/11/2015
Em vigor
Lei
3 artigos
Lei nº 13.191 de 23/11/2015
Publicada em 24/11/2015
Tipo
Lei
Número e data
Lei nº 13.191, de 23 de novembro de 2015
Publicação
24/11/2015
Situação
Em vigor
Artigos
3
Dispositivos
6
(artigos, parágrafos, incisos e alíneas)
Artigos
Art. 1º
O item II.5.1. do Anexo V à Lei nº 13.115, de 20 de abril de 2015 , passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo a esta Lei.
Art. 2º
VETADO.
Art. 3º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 23 de novembro de 2015; 194º da Independência e 127º da República. DILMA ROUSSEFF Nelson Barbosa Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.11.2015 ANEXO ( Anexo V à Lei nº 13.115, de 20 de abril de 2015 ) R$ 1,00 DISCRIMINAÇÃO CRIAÇÃO PROVIMENTO, ADMISSÃO OU CONTRATAÇÃO PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DESPESA PRIMÁRIA FINANCEIRA TOTAL Q
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Altera o Anexo V à
Lei nº 13.115, de 20 de abril de 2015
, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2015.