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Lei nº 13.231 de 28/12/2015, texto atualizado e artigos
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Lei nº 13.231 de 28/12/2015
Em vigor
Lei
2 artigos
Lei nº 13.231 de 28/12/2015
Publicada em 29/12/2015
Tipo
Lei
Número e data
Lei nº 13.231, de 28 de dezembro de 2015
Publicação
29/12/2015
Situação
Em vigor
Artigos
2
Dispositivos
4
(artigos, parágrafos, incisos e alíneas)
Artigos
Art. 1º
A rodovia BR-425 entre o distrito de Abunã e a cidade de Guajará-Mirim, no Estado de Rondônia, passa a ser denominada Rodovia Engenheiro Isaac Bennesby.
Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação . Brasília, 28 de dezembro de 2015; 194º da Independência e 127º da República. DILMA ROUSSEFF Antônio Carlos Rodrigues Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.12.2015 *
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Denomina Rodovia Engenheiro Isaac Bennesby a rodovia BR-425 entre o distrito de Abunã e a cidade de Guajará-Mirim, no Estado de Rondônia.