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Lei nº 13.244 de 12/01/2016, texto atualizado e artigos
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Lei nº 13.244 de 12/01/2016
Em vigor
Lei
2 artigos
Lei nº 13.244 de 12/01/2016
Publicada em 13/01/2016
Tipo
Lei
Número e data
Lei nº 13.244, de 12 de janeiro de 2016
Publicação
13/01/2016
Situação
Em vigor
Artigos
2
Dispositivos
4
(artigos, parágrafos, incisos e alíneas)
Artigos
Art. 1º
O Município de Caçapava, Estado de São Paulo, fica declarado Capital Nacional do Antigomobilismo.
Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 12 de janeiro de 2016; 195º da Independência e 128º da República. DILMA ROUSSEFF Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.1.2016 *
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Confere ao Município de Caçapava, Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Antigomobilismo.
