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Lei nº 13.246 de 12/01/2016, texto atualizado e artigos
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Leis
Lei nº 13.246 de 12/01/2016
Em vigor
Lei
3 artigos
Lei nº 13.246 de 12/01/2016
Publicada em 13/01/2016
Tipo
Lei
Número e data
Lei nº 13.246, de 12 de janeiro de 2016
Publicação
13/01/2016
Situação
Em vigor
Artigos
3
Dispositivos
6
(artigos, parágrafos, incisos e alíneas)
Artigos
Art. 1º
Fica instituído o dia 31 de outubro de cada ano como Dia Nacional da Proclamação do Evangelho.
Art. 2 o
No dia 31 de outubro dar-se-á ampla divulgação à proclamação do Evangelho, sem qualquer discriminação de credo dentre igrejas cristãs.
Art. 3 o
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 12 de janeiro de 2016; 195º da Independência e 128º da República. DILMA ROUSSEFF Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.1.2016 *
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Institui o dia 31 de outubro como Dia Nacional da Proclamação do Evangelho e dá outras providências.
