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Lei nº 13.248 de 12/01/2016, texto atualizado e artigos
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Lei nº 13.248 de 12/01/2016
Em vigor
Lei
2 artigos
Lei nº 13.248 de 12/01/2016
Publicada em 13/01/2016
Tipo
Lei
Número e data
Lei nº 13.248, de 12 de janeiro de 2016
Publicação
13/01/2016
Situação
Em vigor
Artigos
2
Dispositivos
4
(artigos, parágrafos, incisos e alíneas)
Artigos
Art. 1º
Fica instituído o Dia do Tambor de Crioula, a ser celebrado, anualmente, em todo território brasileiro, na data de 18 de junho.
Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 12 de janeiro de 2016; 195º da Independência e 128º da República. DILMA ROUSSEFF Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.1.2016 *
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Institui o dia 18 de junho como Dia do Tambor de Crioula.
