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Lei nº 13.272 de 15/04/2016, texto atualizado e artigos
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Lei nº 13.272 de 15/04/2016
Em vigor
Lei
2 artigos
Lei nº 13.272 de 15/04/2016
Publicada em 18/04/2016
Tipo
Lei
Número e data
Lei nº 13.272, de 15 de abril de 2016
Publicação
18/04/2016
Situação
Em vigor
Artigos
2
Dispositivos
4
(artigos, parágrafos, incisos e alíneas)
Artigos
Art. 1º
É instituído o ano de 2016 como o Ano do Empoderamento da Mulher na Política e no Esporte.
Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 15de abril de 2016; 195º da Independência e 128º da República. DILMA ROUSSEFF João Luiz Silva Ferreira Ricardo Leyser Gonçalves Nilma Lino Gomes Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.4.2016 *
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Institui o ano de 2016 como o Ano do Empoderamento da Mulher na Política e no Esporte.
