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Lei nº 13.273 de 15/04/2016, texto atualizado e artigos
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Lei nº 13.273 de 15/04/2016
Em vigor
Lei
2 artigos
Lei nº 13.273 de 15/04/2016
Publicada em 18/04/2016
Tipo
Lei
Número e data
Lei nº 13.273, de 15 de abril de 2016
Publicação
18/04/2016
Situação
Em vigor
Artigos
2
Dispositivos
4
(artigos, parágrafos, incisos e alíneas)
Artigos
Art. 1º
O Parque Nacional de São Joaquim, no Estado de Santa Catarina, criado pelo Decreto n o 50.922, de 6 de julho de 1961, passa a ter os seguintes limites, descritos a partir de cartas topográficas digitais, em escala 1:10.000, elaboradas para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em 2003/2004 – datum SAD-69, projeção UTM, fuso 22: começa na cabeceira do r
Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 15 de abril de 2016; 195º da Independência e 128º da República. DILMA ROUSSEFF Izabella Mônica Vieira Teixeira Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.4.2016 *
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Altera os limites do Parque Nacional de São Joaquim, no Estado de Santa Catarina.
