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Lei nº 13.278 de 02/05/2016, texto atualizado e artigos
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Leis
Lei nº 13.278 de 02/05/2016
Em vigor
Lei
3 artigos
Lei nº 13.278 de 02/05/2016
Publicada em 03/05/2016
Tipo
Lei
Número e data
Lei nº 13.278, de 2 de maio de 2016
Publicação
03/05/2016
Situação
Em vigor
Artigos
3
Dispositivos
7
(artigos, parágrafos, incisos e alíneas)
Artigos
Art. 1º
O § 6º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 , passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 26. ................................................................. ....................................................................................
Art. 2º
O prazo para que os sistemas de ensino implantem as mudanças decorrentes desta Lei, incluída a necessária e adequada formação dos respectivos professores em número suficiente para atuar na educação básica, é de cinco anos.
Art. 3º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 2 de maio de 2016; 195º da Independência e 128º da República. DILMA ROUSSEFF Aloizio Mercadante João Luiz Silva Ferreira Este texto não substitui o publicado no DOU de 3.5.2016 *
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Altera o § 6º do
art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996
, que fixa as diretrizes e bases da educação nacional, referente ao ensino da arte.