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Lei nº 13.279 de 03/05/2016, texto atualizado e artigos
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Lei nº 13.279 de 03/05/2016
Em vigor
Lei
2 artigos
Lei nº 13.279 de 03/05/2016
Publicada em 04/05/2016
Tipo
Lei
Número e data
Lei nº 13.279, de 3 de maio de 2016
Publicação
04/05/2016
Situação
Em vigor
Artigos
2
Dispositivos
4
(artigos, parágrafos, incisos e alíneas)
Artigos
Art. 1º
Fica o dia 3 de março de cada ano instituído como o Dia Nacional da Igreja O Brasil Para Cristo.
Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 3 de maio de 2016; 195º da Independência e 128º da República. DILMA ROUSSEFF Eugênio José Guilherme de Aragão Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.5.2016 *
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Institui o dia 3 de março como o Dia Nacional da Igreja O Brasil Para Cristo.